Você acaba de tentar peticionar pelo PJe pela primeira vez e o sistema simplesmente recusa o seu certificado digital. O motivo é direto: o PJe não aceita o formato A1, e a OAB proíbe expressamente o seu uso para peticionamento eletrônico. É nesse momento que a maioria dos advogados percebe que precisa do certificado OAB em token, e que o processo de instalação e configuração exige atenção a detalhes que não estão no manual do tribunal.
O certificado OAB em token é um certificado digital do tipo A3, armazenado em uma mídia criptográfica de hardware: um dispositivo USB semelhante a um pendrive, um cartão com chip ou a própria carteira profissional com chip integrado. A chave privada fica protegida dentro do dispositivo e jamais pode ser extraída, o que garante a segurança jurídica dos atos processuais assinados. Se você quer emitir o seu sem deslocamento, a Auxílio Certificação Digital realiza o processo inteiramente por videoconferência, com emissão no mesmo dia.
Este guia cobre tudo o que um advogado precisa saber sobre o certificado A3 em hardware: o que é, quais mídias a OAB aceita, onde comprar, como instalar os drivers no Windows e no macOS, como configurar nos sistemas processuais e como resolver os problemas técnicos mais comuns.
O que é o token OAB e por que ele é obrigatório para advogados
O token é um dispositivo de hardware que armazena o certificado digital A3 com a chave privada protegida internamente pelo próprio chip. Diferente do certificado A1, um arquivo salvo no computador ou no navegador que pode ser copiado livremente, o A3 em token processa a assinatura dentro do próprio dispositivo. A chave nunca sai do hardware, o que torna a operação muito mais segura do ponto de vista jurídico.
Na prática, quando o advogado conecta o token e digita o PIN, o sistema reconhece o certificado e assina o documento diretamente no chip, sem transferir a chave para o sistema operacional. Isso significa que, mesmo que o computador esteja comprometido por algum programa malicioso, a chave privada permanece intacta no dispositivo.
Por que a OAB só aceita mídia criptográfica
A regulamentação da OAB, em consonância com as normas da ICP-Brasil e da ACOAB, é clara: apenas o certificado A3 armazenado em hardware é aceito para peticionamento eletrônico. O A1 é expressamente proibido. Essa exigência existe porque o peticionamento eletrônico gera efeitos processuais concretos e o ato de assinar uma petição precisa ser inequivocamente atribuído ao advogado responsável. Um arquivo no computador pode ser copiado e usado por qualquer pessoa com acesso à máquina; um token exige posse física do dispositivo e conhecimento do PIN.
As mídias aceitas pela OAB são o token USB, o cartão criptográfico OAB e a carteira profissional com chip integrado. Qualquer uma dessas opções é válida, desde que o certificado instalado seja do tipo A3 emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil e autorizada pela ACOAB.
Como o certificado A3 funciona na prática
A validade padrão do certificado A3 em token é de 36 meses, após os quais é necessário emitir um novo certificado. O token físico pode ser reutilizado na renovação; apenas a certificação precisa ser refeita. O processo de uso é direto: conecte o token, abra o sistema processual, selecione o certificado e informe o PIN quando solicitado. O documento é então assinado digitalmente e enviado.
Token vs. cartão com chip: diferenças, custos e o que escolher
A escolha entre token USB e cartão com chip é, na maior parte dos casos, uma questão de praticidade. A maioria dos advogados opta pelo token por não depender de nenhum equipamento adicional: basta plugar na porta USB. O cartão com chip, por outro lado, exige uma leitora de cartões conectada ao computador, mais um componente para instalar e configurar.
O cartão criptográfico tem uma vantagem específica: pode ser integrado à carteira profissional da OAB, unificando identidade e certificado em um único documento. A ressalva importante é que carteiras emitidas antes de junho de 2011 têm chips incompatíveis com o certificado A3. Nesses casos, é necessário solicitar uma nova carteira com chip compatível.
Diferença funcional entre os dois formatos
Para quem trabalha em diferentes computadores ao longo do dia, o token USB tende a ser a opção mais prática: é reconhecido imediatamente pelo sistema após a instalação dos drivers e não exige nenhum periférico adicional. Já o cartão com chip faz sentido principalmente para quem valoriza a carteira profissional integrada ou já possui uma leitora instalada. Nesse caso, o custo extra fica por conta da leitora de cartões, que gira em torno de R$ 54 (valor indicativo; consulte sua seccional para preços atualizados).
Custos típicos por formato
Os valores variam por região e pelos convênios de cada seccional. As faixas abaixo são referências de mercado, consulte o site da OAB do seu estado ou a tabela da sua seccional para confirmar os preços vigentes:
- Token USB avulso (apenas o dispositivo): R$ 30 a R$ 80, dependendo da seccional
- Leitora de cartão: aproximadamente R$ 54 (necessária apenas para o formato cartão)
- Certificação (emissão da assinatura digital): R$ 85 a R$ 130
- Pacote completo (token + certificado com validade de 36 meses): R$ 115 a R$ 250
- Nova carteira OAB com chip: aproximadamente R$ 60
Antes de comprar, vale consultar o site da OAB do seu estado. Muitas seccionais têm convênios que oferecem descontos significativos em relação ao preço de mercado.
Onde e como comprar o certificado OAB em token
A compra deve ser feita obrigatoriamente por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil e autorizada pela ACOAB (Autoridade Certificadora da OAB). A ACOAB é a única AC exclusiva para advogados, mas a emissão e o suporte são realizados por Prestadoras de Serviço de Suporte (PSS) credenciadas, como Certisign, Certdata/Valid e Soluti.
Fornecedores autorizados e convênios estaduais
O processo básico de compra é o mesmo em qualquer fornecedor autorizado: escolher o pacote A3 com token, efetuar o pagamento e passar por uma validação, presencial ou por videoconferência, para confirmar a identidade. Na validação, o advogado precisa apresentar CPF, RG e comprovante de residência. Depois da validação, o certificado é instalado no token e o dispositivo está pronto para uso.
Antes de fechar com qualquer fornecedor, verifique o site da OAB do seu estado. Parcerias como as das seccionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Campinas costumam oferecer descontos relevantes. Em alguns casos, a própria seccional vende o token avulso a preços acessíveis.
Auxílio Certificação Digital: A3 com suporte até a instalação
Para advogados que querem emitir o certificado A3 sem deslocamento, a Auxílio Certificação Digital oferece o processo inteiramente por videoconferência, sem necessidade de agendamento prévio, com liberação no mesmo dia. O certificado A3 compatível com token OAB começa em R$ 169,90 com validade de 3 anos.
Um ponto que diferencia a Auxílio Certificação Digital é o suporte via WhatsApp: a equipe acompanha o advogado desde a emissão até o certificado estar funcionando no sistema processual. Para quem nunca instalou um token ou está enfrentando dificuldades técnicas, esse acompanhamento pode evitar horas de tentativa e erro.
Como instalar o certificado OAB em token no Windows 10/11
Esta é a etapa onde a maioria dos advogados trava. O processo exige atenção à ordem correta das etapas e ao modelo específico do token, porque cada fabricante tem driver diferente. Instalar o driver errado ou pular uma etapa compromete todo o funcionamento.
Preparação antes de conectar o dispositivo
O erro mais comum, e mais trabalhoso de reverter, é conectar o token antes de instalar os drivers. O Windows tenta reconhecer o dispositivo sem o programa adequado, registra-o de forma incorreta e cria conflitos que dificultam a instalação posterior. Não conecte o token antes de concluir todas as etapas de instalação.
Identifique o modelo do token antes de baixar qualquer arquivo. Os modelos mais comuns são GD Burti (luz laranja ao conectar), SafeNet (luz azul), ePass2003 (luz verde) e DX Safe (sem luz indicadora), as cores são características típicas desses modelos, mas confirme pelo rótulo ou embalagem, pois lotes diferentes podem variar. O modelo geralmente está indicado na etiqueta do dispositivo. Feche todas as abas do navegador antes de iniciar e verifique se o Windows é de 32 ou 64 bits em “Este Computador” (botão direito) > Propriedades.
Passo a passo de instalação no Windows 10/11
- Instale o Java (JRE atualizado) antes de qualquer outra coisa, pois os sistemas processuais dependem dele.
- Acesse o portal de downloads da Certisign, selecione o modelo do seu token e a versão correta do Windows (32 ou 64 bits) e baixe o driver correspondente.
- Para tokens GD, baixe também o SafeSign como middleware adicional. Execute o instalador separadamente, aceitando os termos e escolhendo a instalação completa.
- Instale as hierarquias de certificado necessárias: AC Raiz V5, AC Certisign G7 e AC OAB G3. Clique duas vezes em cada arquivo e confirme a instalação. Os arquivos estão disponíveis nos guias de instalação da ACOAB e da Certisign.
- Reinicie o computador. Esta etapa é obrigatória no Windows para que os serviços sejam registrados corretamente.
- Após reiniciar, conecte o token diretamente em uma porta USB do computador (sem hub). Abra o menu “Administração do Token” para verificar se o dispositivo foi reconhecido.
Instalação no macOS
O processo no macOS segue a mesma lógica, mas com arquivos específicos para o sistema. No portal de downloads da Certisign, selecione macOS e o modelo do token. O instalador vem no formato .pkg, localize-o na pasta Downloads, clique duas vezes e siga o assistente de instalação. Para tokens GD, instale também o SafeSign para macOS após o driver principal, da mesma forma. As hierarquias de certificado (AC Raiz V5, AC Certisign G7 e AC OAB G3) precisam ser instaladas igualmente: dê dois cliques em cada arquivo e confirme no Acesso às Chaves. Após reiniciar, conecte o token e confirme o reconhecimento em Preferências do Sistema > Segurança e Privacidade.
Como configurar e usar o certificado no PJe e no eproc
Com o token instalado e reconhecido pelo sistema, o próximo passo é configurar o assinador digital para que os sistemas processuais consigam utilizar o certificado. O PJe Office é o assinador padrão atual, obrigatório para peticionamento no PJe. O antigo Shodo, desenvolvido para a Justiça do Trabalho, foi descontinuado gradativamente a partir de março de 2024 e não deve mais ser instalado.
Configurando o PJe Office com token A3
Após instalar o PJe Office, clique com o botão direito no ícone dele na barra de tarefas e acesse “Configurações de Certificado”. Na aba PKCS11, clique em “Adicionar” e navegue até C:/Windows/System32. Localize o arquivo .dll correspondente ao driver do seu token (por exemplo, o arquivo do SafeSign para tokens GD) e clique em “Abrir”. Selecione o provedor PKCS11 e o seu certificado na lista. Ao finalizar, o sistema solicitará o PIN do token para confirmar.
Na tela de login do PJe, confirme que o “Modo de assinatura” está configurado como PJeOffice. Quando solicitado, selecione o dispositivo Token (e não Smart Card) e informe o PIN. Se for o primeiro acesso, o sistema pode solicitar o cadastro do número da OAB.
Usando no eproc e em outros tribunais
O eproc, utilizado por tribunais como TJRS, TJSC e TJPR, funciona melhor no Chrome ou Firefox e pode exigir o assinador próprio do tribunal em vez do PJe Office. Consulte o manual do tribunal antes de configurar. Uma exceção importante: o TJRJ ainda exige o Internet Explorer ou o modo de compatibilidade do Edge para alguns serviços. Em muitos casos recomenda-se conectar o token antes de abrir o navegador e o sistema processual, mas verifique o manual do seu tribunal, pois o procedimento pode variar.
Erros comuns com o token OAB e como resolver
A grande maioria dos problemas com token tem solução conhecida e aplicável sem precisar acionar o suporte técnico do fabricante. Os cenários mais frequentes envolvem token não detectado pelo computador, certificado que não aparece no sistema e falha na assinatura digital.
Token não é detectado pelo computador
O primeiro passo é trocar a porta USB. Evite hubs externos e conecte o token diretamente em uma porta do computador. Se o problema persistir, abra o Gerenciador de Dispositivos e procure a seção “Leitores de cartão inteligente”. Um ícone de exclamação amarelo indica que o driver tem problema. Clique com o botão direito e escolha “Atualizar driver” ou “Desinstalar dispositivo”. Depois, desconecte o token, reinicie o computador e reconecte após a inicialização.
Se o token não funcionar em nenhuma porta, teste-o em outro computador. Esse teste determina rapidamente se o problema está no dispositivo ou na configuração local. Se funcionar no outro computador, o problema é de configuração local. Se não funcionar em nenhuma máquina, o token pode ter defeito físico.
Certificado não aparece ou assinatura falha
Pressione Win+R, digite services.msc e localize o serviço “Cartão Inteligente”. Verifique se está iniciado e configurado como Automático. Se estiver parado, clique com o botão direito e selecione “Iniciar”. Em seguida, abra certmgr.msc e confirme se o certificado aparece na pasta “Pessoal”. Se não estiver lá, é necessário importar o certificado manualmente. Instale as cadeias da ICP-Brasil (ICP-Brasil V5) caso ainda não estejam instaladas.
No Windows 11, um problema específico pode ocorrer com o recurso de isolamento de núcleo. Acesse Configurações > Segurança do Windows > Segurança do dispositivo e desative temporariamente o isolamento de núcleo para testar se essa é a causa do problema. Reinicie e verifique se o certificado passa a aparecer corretamente.
Quando o problema vai além do driver
Se o token é reconhecido corretamente mas a assinatura é recusada mesmo assim, verifique a validade do certificado em certmgr.msc. Um certificado expirado produz exatamente esse sintoma: o token funciona, o PIN é aceito, mas o sistema rejeita a assinatura. Nesse caso, a solução é emitir um novo certificado.
Conflitos com atualizações recentes do Windows também podem causar problemas repentinos em tokens que funcionavam corretamente. Se o problema surgiu logo após uma atualização, tente revertê-la como teste antes de acionar o suporte. Se nenhuma solução funcionar em múltiplos computadores, o token provavelmente tem defeito físico e precisa ser substituído.
Validade, renovação e regras da OAB sobre o certificado em token
O certificado A3 em token tem validade padrão de 36 meses, embora alguns pacotes sejam oferecidos com validade de 12 ou 30 meses dependendo do fornecedor e do convênio da seccional. Quando o certificado vence, ele deixa de ser aceito pelos sistemas jurídicos e as petições não podem ser assinadas digitalmente. Habitualmente o certificado é invalidado imediatamente ao vencer; confirme prazos e procedimentos junto à sua Autoridade Certificadora e à OAB antes de uma data crítica.
Validade e processo de renovação
O token físico pode ser reutilizado na renovação, desde que esteja em bom estado. O que precisa ser renovado é apenas a certificação, a assinatura digital emitida pela Autoridade Certificadora. O processo de renovação é idêntico ao da emissão original: validação de identidade (presencial ou por videoconferência) e instalação do novo certificado no mesmo token. A Auxílio Certificação Digital envia lembretes de renovação com antecedência para que o advogado não seja surpreendido pela interrupção do acesso.
e-CPF A3 para advogados: compatibilidade com o token OAB
Além do certificado vinculado à OAB, advogados podem emitir um e-CPF A3 no mesmo token físico, desde que o dispositivo suporte múltiplos certificados (verifique com seu fornecedor). O e-CPF A3 é aceito em serviços da Receita Federal, portais estaduais e alguns sistemas que não reconhecem o certificado OAB diretamente. A emissão segue o mesmo processo: validação de identidade perante uma AC credenciada pela ICP-Brasil e instalação no hardware. Se o advogado precisar usar os dois certificados no mesmo computador, basta selecionar qual deles assinar no momento do peticionamento ou acesso ao serviço.
Revogação e migração do certificado
Se o token for perdido, roubado ou danificado, o certificado deve ser revogado imediatamente junto à Autoridade Certificadora que o emitiu. A revogação cancela a validade do certificado em todos os sistemas, protegendo o advogado de uso indevido. Após a revogação, é necessário adquirir um novo token e emitir um novo certificado, o certificado revogado não pode ser restaurado. Para quem deseja migrar de um modelo de token para outro (por exemplo, de token USB para cartão com chip), o procedimento é o mesmo: revogar o certificado atual, adquirir a nova mídia e emitir um novo certificado A3.
Quantos certificados um advogado pode ter
A OAB não limita o número de certificados por advogado. Um profissional pode ter token pessoal e token de escritório ao mesmo tempo, por exemplo. A regra é que cada certificado deve estar em uma mídia criptográfica distinta. O que permanece proibido, independentemente da quantidade de certificados, é o formato A1. A restrição é sobre o tipo de mídia, não sobre o número de dispositivos.
O certificado OAB em token funciona quando você configura corretamente
O percurso descrito neste guia mostra que o certificado A3 em token é o único formato aceito para peticionamento eletrônico e que a instalação tem etapas críticas que precisam ser seguidas na ordem certa. Identificar o modelo do token antes de baixar qualquer arquivo, instalar os drivers antes de conectar o dispositivo, registrar as hierarquias de certificado e ajustar o PJe Office para usar o provedor PKCS11, pular qualquer uma dessas etapas é a origem de quase todos os problemas técnicos relatados.
A maior parte dos erros que surgem tem solução direta: troca de porta USB, verificação do serviço Cartão Inteligente, importação manual do certificado e, nos casos mais graves, reinstalação completa dos drivers. Saber onde olhar faz toda a diferença quando o sistema recusa o token na véspera de um prazo.
Se você ainda precisa emitir o seu certificado OAB em token, a Auxílio Certificação Digital realiza o processo completo por videoconferência, sem agendamento prévio e com emissão no mesmo dia. O certificado A3 para advogados começa em R$ 169,90 com validade de 3 anos, e a equipe de suporte via WhatsApp acompanha você até o certificado estar funcionando no PJe ou no sistema do seu tribunal. Entre em contato e garanta o seu acesso antes do próximo prazo processual.
